Eles querem a devolução do dinheiro pago para a festa de formatura cancelada em 2020 devido à Covid-19.Uma briga judicial que começou em 2020 entre formandos de Direito e uma casa de eventos de Joinville teve a primeira sentença em março deste ano. O juiz da 7ª Vara Cível de Joinville, Fernando Speck de Souza, se posicionou a favor dos ex-alunos. O prazo para recurso se encerra em 28 de abril.

O dia 25 de abril de 2020 era para ser de comemoração para 66 estudantes de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). Naquela data aconteceria a festa de formatura. Mas veio a Covid-19, e tudo mudou.

A formatura foi cancelada, seguindo-se critérios determinados por órgãos de saúde pública. Sem previsão para a retomada dos eventos, a faculdade promoveu a colação de grau em gabinete.

Mas todo o prejuízo foi para a conta dos estudantes: a casa de eventos se negou a devolver os R$ 46.400,00 pagos para a formatura e ainda lançou multa de 10% sobre o valor, alegando quebra de contrato.A comissão de formatura da turma de Direito da FCJ entrou com processo judicial para devolução do dinheiro e cancelamento da multa.

Situação não prevista no contrato

"A responsabilidade sobre o cancelamento do evento de formatura não deve recair sobre os formandos, uma vez que foi causado exclusivamente pela pandemia da Covid-19", afirmam os advogados Cristian R. C. Rodrigues e Pamela C. Rodrigues, contratados pela comissão de formatura.

Eles explicam que, não havendo no contrato previsão de situações semelhantes ao ocorrido, "o instrumento contratual deve ser resolvido, retornando as partes ao estado em que estavam antes da contratação".

Cristian e Pamela destacam: "Estamos satisfeitos com a decisão do magistrado, que acatou a tese do nosso escritório e determinou a proibição de retenção de valores e aplicação de multas contratuais por parte da casa de eventos".

Caminho ainda a percorrer

Embora tenham consciência de que o caso não está encerrado, os ex-alunos comemoram a primeira sentença favorável a eles e destacam a satisfação com o trabalho prestado pelo escritório de advocacia que decidiram contratar. Lembram que ninguém previa uma pandemia, muito menos que ela duraria tanto tempo e traria tantas consequências e necessidade de adaptações, como a suspensão do evento de formatura.

"Cancelar este sonho não foi fácil. Envolvia 66 formandos que se imaginaram na noite de festa, comemorando, dividindo com seus convidados esta grande alegria", relatam Tyfany Priscila Espíndola, Maicon de Moraes, Dalton Crisóstomo da Silva e Bruna Laís Postai Oliveira, da comissão de formatura.

Eles reforçam que a ideia da casa de eventos de remarcar a festa para dois anos após a data inicial não faria sentido. Grande parte dos formandos já estaria inserida no mercado de trabalho, fazendo com que este dia perdesse o significado real.

"Na véspera de completar dois anos do dia em que ocorreria o evento, recebemos esta grande notícia. A felicidade é grande, mas sabemos que não acaba aqui nosso comprometimento como comissão. Ainda temos um caminho a prosseguir e que certamente terá um final justo para todos", enfatizam.
(Albertina Camilo/ Jornalista)